O trabalho pretende mostrar a possibilidade de tornar efetiva a participação popular do governo, vale dizer, nas decisões emanadas dos poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). Para tanto os seguintes temas são abordados: Sistema jurídico e Constituição; A função da Constituição numa sociedade pluralista; Legitimação da Constituição; numa sociedade pluralista; Legitimação da Constituição e resistência popular no Brasil.