A proposta neste livro é destacar o papel dos municípios entes locais da Federação brasileira para o desenvolvimento da democracia, do controle social e da eficiência estatal.
A centralidade do federalismo brasileiro, que concentra poder demasiado em torno da União, é apontada como um dos principais entraves para a atuação democrática e eficiente dos municípios.
Desse modo, são discutidos possíveis modelos de federação, interpretações e arranjos jurídico-federativos capazes de criar condições favoráveis para a atuação municipal, superando o atual centralismo federativo. Na introdução, são expostas as razões que levaram à escolha deste tema. Adiante, no Capítulo 1, à luz da teoria do poder local, são discutidas as relações existentes entre federação, democracia e direitos fundamentais, bem como entre controle social e eficiência estatal, destacando a existência de condições favoráveis no espaço local para o desenvolvimento dessas relações. Alguns exemplos de valorização da atuação local no Brasil e no mundo são apresentados.
Posteriormente, no Capítulo 2, está descrito o atual modelo de federação brasileira pautado em normas constitucionais que, ao serem interpretadas e aplicadas, esvaziam o espaço de atuação municipal e fortalecem o poder central. No capítulo seguinte, pretende-se superar alguns argumentos supostamente pragmáticos, de cunho político-econômico, comumente suscitados com o propósito de marginalizar a atuação dos municípios.
No Capítulo 4, possíveis soluções são apresentadas, fundadas no princípio da subsidiariedade e no exercício do poder constituinte derivado voltado para o fortalecimento do poder local, bem como modelos de federação são propostos a fim de que realmente sejam asseguradas condições favoráveis para a atuação municipal democrática e eficiente, com possibilidades de superação do atual federalismo de caráter centralizador.
O Capítulo 5 contém as conclusões depreendidas durante o processo de elaboração deste livro.