A obra, que contém 340 questões inéditas e de provas (adaptadas) de vários Estados, traduz as normas constitucionais e gerais relacionadas aos tributos estaduais e os principais dispositivos dos seguintes diplomas da legislação bandeirante: Regulamento do ICMS, Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000 (RICMS-SP); Tratamento tributário simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte, Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, com as alterações da Lei nº 12.186, de 05 de janeiro de 2006, regulamentada pelo RICMS-SP, no Anexo XX; IPVA, Lei nº 6.606/89 e suas alterações; ITCMD, Lei Estadual nº 10.705/2000 e suas alterações e Decreto Estadual nº 46.655/02 (Regulamento do ITCMD); e Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, Lei nº 7.645/91 e suas alterações.