- Sobre a supremacia da constituição
- Jurisdição constitucional
- Consequências e declaração judicial da inconstitucionalidade
- Senado e controle de constitucionalidade
- Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: controle concentrado
- Limites ao efeito vinculante e à eficácia "erga omnes" das decisões do STF