CONFORME:
Lei 14.600/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Decreto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA?

A edição anterior desta obra repetiu a boa receptividade das anteriores e, para nossa satisfação, exigiu sucessivas tiragens e esgotou-se pouco tempo depois de seu lançamento, o que nos estimulou a atualizar e ampliar o texto. O mandado de segurança incorporou-se definitivamente ao cotidiano das lides previdenciárias e, com isso, novas questões práticas também se apresentaram. A jurisprudência também evoluiu, em particular nos Tribunais Regionais Federais, o que nos levou a também reavaliar certos conceitos. [...]