Esse trabalho é uma contribuição para a divulgação da saúde. Visou-se sistematizar as normas referentes ao direito à saúde pública em verbetes de fácil compreensão e busca. A linguagem escolhida foi a mais simples possível, para facilitar a compreensão do direito positivado na Carta Constitucional e em textos legais; quase uma cartilha para que todos possam entender seus direitos e reivindicá-los sempre que necessário.