Passados vinte anos do lançamento da 1ª edição, Álvaro Sagulo apresenta aos leitores a 2ª edição do livro A Função Garantidora da Pronúncia, devidamente revista e atualizada.

Durante esse período, o Direito Processual Penal passou por mudanças, em especial legislativas.

A Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, integrou, juntamente com a Lei nº 11.690, da mesma data, e a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, o grupo de legislação que, à época, constituiu a chamada Reforma do Processo Penal. Além da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que disciplinou o chamado pacote anticrime.

O Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, XXXVIII da Constituição da República e, consequentemente, o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, disciplinado pelo Código de Processo Penal, foram alcançados pela reforma legislativa. [...]