Lançada inicialmente em 2007, esta coletânea chega à sua 3ª edição reunindo apenas artigos relacionados ao controle de constitucionalidade.
Com a finalidade de oferecer leituras complementares sobre temas relevantes, cujo tratamento nos Manuais e Cursos de direito constitucional, em regra, não comportam uma análise com a mesma profundidade, a nova edição traz artigos relacionados às duas espécies de controle jurisdicional.
No tocante ao controle concentrado-abstrato, encontram-se reflexões sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, as incoerências do processo constitucional objetivo brasileiro, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e acerca da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Com referência ao controle difuso-concreto, além da análise da tendência de concentração e abstrativização, foram introduzidos três novos trabalhos relacionados ao controle de constitucionalidade de leis municipais (José Herval Sampaio Júnior), à repercussão geral como requisito intrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário (Antônio Pereira Gaio Júnior) e à atuação do STF como legislador positivo e suas repercussões no papel do Senado previsto no art. 52, X da CF/88 (Soraya Lunardi e Dimitri Dimoulis).
Apoiado na teoria de Mark Tushnet, Jorge Munhós trata da relação entre a implementação dos direitos sociais por meio de um controle judicial fraco de constitucionalidade e a teoria do diálogo, adotada na experiência constitucional da Nova Zelândia, Canadá e Reino Unido.
Por fim, o Ministro Gilmar Mendes, principal responsável pelas profundas mudanças operadas no controle de constitucionalidade brasileiro nos últimos anos, aborda o instituto da reclamação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analisando o surgimento, o objeto, o procedimento, assim como sua utilização no tocante à ADPF, à súmula vinculante e à suspensão da execução de lei pelo Senado.
Como se pode perceber, esta coletânea reúne artigos sobre temas bastante atuais, de leitura indispensável para aqueles que buscam a compreensão das profundas transformações ocorridas (e por ocorrer) no controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal.