Na última década, emergiu da academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo. Em linhas gerais, esse movimento defende a adoção de uma série de posturas interpretativas capazes de conferir maior liberdade aos juízes para decidirem casos constitucionais, no intuito de promover transformação social pelo Direito.	
A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político do Estado de Direito, Jorge Octágio Lavocat Galvão dedica-se à análise do impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional.