- Noções Preliminares de Direito;
- Fontes do Direito;
- Das Leis;
- Fontes do Direito Ambiental;
- Origem do Direito Ambiental;
- O Bem Ambiental;
- Política Nacional do Meio Ambiente;
- Gestão Ambiental Empresarial;
- Gestão da Atividade Mineradora;
- Gestão do Saneamento Ambiental;
- Gestão Ambiental e Política Pública;
- Gestão dos Recursos Hídricos, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade;
- Da Perícia Ambiental;
- Licenciamento Ambiental;
- Responsabilidade Civil Ambiental;
- Responsabilidade Civil da Administração Pública;
- Sanções Administrativas Ambientais;
- Tutela Processual Civil do Meio Ambiente;
- Responsabilidade Penal Ambiental;
- Acidentes Ambientais.