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Referências Sumárias e Farta Indicação Jurisprudencial (Ementas) Inclusive em Relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.
Reprodução, na Íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Trata­mento do Preso (da ONU) e as Editadas no Brasil. Conven­ção Americana de Direitos Humanos Pacto de San Jose da Costa Rica Situação do Estrangeiro frente à Execução Penal.
Outros Assuntos de Especial Relevância.
A colheita de informações quanto aos julgados de nos­sos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de ga­rimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extrema­mente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos.
Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Di­reito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.