Este livro, juntamente com o CD de áudio da legislação sobre o Sistema Único de Saúde, foi criado para auxiliar os profissionais de saúde e candidatos a concursos nessa área nos estudos da Constituição Federal referentes à seção da saúde e das Leis no 8.080/1990, no 8.142/1990 e dos dispositivos que acrescentam as Leis no?9.836/1999, no 10.424/2002 e no 11.108/2005, as Emendas Constitucionais 20, de 1998, 29, de 2000, 42, de 2003, 47, de 2005, 51, de 2006; do decreto nº 7.508 do ano de 2011 e da Lei Complementar nº 141 do ano de 2012. Todo o material foi elaborado baseando-se na técnica de memorização por repetição, que foi adaptado para a Lei Orgânica da Saúde, e irá ajudar os candidatos na aprovação em concursos públicos. Nesta nova edição, o autor dividiu a Lei em 10 lições, que foram gravadas em CD MP3. Cada lição pode ser escutada, em média, por 10 minutos, três vezes por dia. Assim, o candidato sente-se mais motivado e pode estudar quando e onde quiser.