Os Juizados Especiais têm sido objeto de pesquisa e estudos de sociólogos e juristas em busca de uma visão crítica dos fenômenos que neles ocorrem - perfil de quem os procura, tipos de demanda, tempo do processo, eficácia das decisões etc., bem como de sugestões para o seu aperfeiçoamento. Esta obra é o resultado de uma dessas pesquisas, iniciada pela confrontação das decisões dos Juizados de vários Estados em relação à Lei nº 9.099 e que terminou por incluir, pelas mãos de doutrinadores e professores já reconhecidos nas letras jurídicas, comentários a cada um de seus artigos, todos acompanhados do entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito de suas disposições, assim como do ementário de decisões das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.