Este livro auxiliará os estudantes de direito nas provas da faculdade, Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos em geral, e ainda os profissionais da área que procurem uma atualização na matéria. Apresenta-se com uma linguagem clara, direta e objetiva como um verdadeiro resumo da Doutrina atual.Os artigos mencionados durante o texto foram reproduzidos com o intuito de facilitar a consulta e proporcionar uma melhor compreensão do assunto em análise. A sistematização foi uma das grandes preocupações na elaboração desta obra. Através dela, o leitor consegue otimizar seus estudos, memorizar os principais pontos e, dessa forma, obter melhores resultados.