O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Resumos das matérias ao final dos capítulos
- Questões de concursos públicos
- Indicação de jurisprudência dominante do TST
CONFORME:
- Lei 14.311/2022  Dispõe sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial.
- Lei 14.297/2022 - Estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a pandemia de Covid-19.
- Lei nº 14.289/2022 - Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde.
- Lei nº 14.151/2021 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19.
- Decreto nº 10.854/2021 - Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais.