Esta obra trata-se de um profundo estudo sobre os princípios e fins que regem o Direito Penal e a justiça Militares, demonstrando-se que, à luz do elucidativo exemplo fornecido pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, não apenas esta mas também toda e qualquer lei que contra aquela seara se choquem restarão totalmente inaplicáveis! Com argumentos lógicos e muito bem fundamentados, Direito penal e justiça militares - iabaláveis princípios e fins - configura-se em um valioso instrumento interpretativo hábil a nortear os aplicadores do Direito que se vêem diante da inquebrantável inconciliabilidade existente entre o Direito Penal e Justiça militares e o Direito Criminal e Justiça comuns.