Este volume possui tarjas laterais identificativas e índices completos, garantindo uma rápida localização e consulta do conteúdo por parte do leitor. Traz farta legislação complementar criteriosamente selecionada, além da Constituição Federal na íntegra com as alterações das Emendas Constitucionais 43 a 45 (Reforma do Judiciário). Sem anotações ou comentários, com notas remissivas precisas, é perfeito para provas e concursos e ideal para consultas em sala de aula e em audiências. Atualização quinzenal gratuita pela Internet, garantida até 30.09.2005 por meio de suplementos elaborados de maneira exclusiva e diferenciada da existente no mercado, com reprodução das páginas do produto e numeração complementar quando necessário, destacando os textos atualizados ou acrescidos para facilitar o entendimento do consumidor.