Além de discorrer sobre os princípios e regras gerais, os procedimentos e recursos da Lei n. 9.099/95, esta obra aborda várias divergências doutrinárias acerca do tema, trazendo inclusive opiniões de renomados doutrinadores.
Atualizada de acordo com as novas regras trazidas a lume pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Lei Ambiental, apresenta também minuciosa análise em torno de diversos julgados proferidos por nossos tribunais.
Victor Eduardo Rios Gonçalves é Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processual Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, bem como autor das obras de Direito Penal da Coleção Sinopses Jurídicas e, em parceria com Fernando Capez, do livro Aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro.