A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código Penal eConstituição Federal. Aobra traz a legislação pertinente ao Direito Penalcom os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes. O Código Penal é composto emcoluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar écomposta em duas colunas. Destaquesdesta edição: - Código Penal Importunaçãosexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ounudez de vulnerável Lei n. 13.718,de 24-9-2018 Exposiçãoda intimidade sexual Lei n. 13.772, de 19-12-2018- Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de22-11-2018)- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, eDecreto n. 9.489, de 30-8-2018).A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Código Penal; - Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018; - Exposição da intimidade sexual - Lei n. 13.772, de 19-12-2018; - Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018); - Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018).