O presente livro tem por objetivo adequar o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, à Constituição Federal e subseqüentes emendas. O público-alvo é diversificado. Por isso, o autor trata o assunto com linguagem clara e acessível a pessoas das mais distintas formações.