INCLUI:
Novo Capítulo: Julgamentos do STF sobre a Nova LIA

CONTÉM:
Jurisprudência selecionada;
Tópicos de legislação;
Quadro comparativo, com o teor da Lei 8.429/92 antes e após a reforma promovida pela Lei 14.230/21;
Tabelas explicativas.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Estou convencido de que a Lei n. 14.230/2021, que reformou completamente a Lei n. 8.429/1992, reconstruindo o processo da ação de improbidade administrativa, é o mais transformador ato normativo brasileiro em tema de Direito Processual Civil pós CPC-2015.

É, ainda, um marco do desenvolvimento de um Direito processual sancionador/punitivo uma família de processos, a que se liga o gênero processo punitivo não penal, de que o processo da ação de improbidade é uma espécie.

A criação do conceito de processo punitivo/sancionador, mais abrangente, uma espécie de passo atrás epistemológico, parece realmente ser uma postura metodológica correta. [...]