O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados nodebate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade àcompreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se suaanálise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ounão a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi defundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representadopela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como seinterpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental auma resposta constitucionalmente “adequada” a que se refere Lenio Streck. Aabordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico,hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes àteoria do Direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, ainterpretação e a relação entre Direito e Moral – fossem introduzidos na temática emoutra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção deinocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy,mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foramanalisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s 410/2018, 5/2019 e 199/2019)e a Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) que procuraram driblar a decisão do STF nasADC’s 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direitobrasileiro.