CONFORME: Lei 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e altera o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o ECA. Lei 14.735/2023: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Lei 14.674/2023: Altera a Lei Maria da Penha. ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA? Objetivamos com esta obra ajudar as pessoas que buscam êxito na aprovação de concurso para o cargo de delegado de polícia, seja da Polícia Civil ou da Polícia Federal, notadamente na fase discursiva dos certames, e subsidiariamente auxiliar os profissionais que já exercem o referido cargo público e buscam um material completo e atualizado para a confecção e modernização de suas peças prático-profissionais. Por intermédio de uma proposta inovadora, buscamos apresentar a essência dos temas trazidos neste trabalho, [...]