A primeira parte deste livro corresponde ao cerne da dissertação de mestrado apresentada à PUC-RJ, em 1993, e já publicada integralmente por esta editora, em 1994, sob o mesmo título, esgotada há alguns anos. Ao reescreve-la, procurou-se extrair seu significado essencial e manter as idéias originais, embora com o olhar atual do autor. Esta idéia central, mas com diretriz civilística, foi o ponto de partida para outro trabalho acadêmico do autor, apresentado como tese de doutorado na UERJ, em 1999, sob o título Direito de Informação e Liberdade de Expressão, igualmente publicado por esta editora. À primeira parte acrescentou-se uma segunda, composta de palestras convertidas em artigos, também publicados em diversas revistas. Para a redação destes artigos, muitas vezes, recorreu-se às duas obras acima referidas, razão por que o leitor poderá encontrar algumas passagens e citações repetidas, embora com originalidade de enfoque.