PRIMEIRA PARTE TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO E DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO I - Conceito da Disciplina Direito do Trabalho Formação Histórica do Direito do Trabalho: Revolução Industrial Constituições que Influenciaram o Direito do Trabalho Fases da Evolução do Direito do Trabalho Direito do Trabalho no Brasil Períodos do Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil Constituições Brasileiras e o Direito do Trabalho OIT - Organização Internacional do Trabalho As Convenções da OIT Fontes do Direito do Trabalho Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Princípio da Proteção O Princípio da Proteção em Face da Constitução Federal de 1988 Modalidades do Princípio da Proteção In dúbio pro operário Norma mais favorável Condição mais benéfica Principio da Irrenunciabilidade Renúncia e Transação no Direito do Trabalho Principio da Continuidade Principio da Primazia da Realidade Integração do Direito do Trabalho Flexibilização do Direito do Trabalho Autonomia e Taxinomia do Direito do Trabalho Modelos de Direito do Trabalho Relação de Trabalho e Relação de Emprego Distinção entre Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho SEGUNDA PARTE SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO Sujeitos da Relação de Emprego Empregador Conceito Legal de Empregador Empregador por Equiparação Sucessão de Empregadores Grupo de Empresas Poderes do Empregador Poder Hierárquico ou Diretivo Poder Disciplinar Empregado Definição Legal de Empregado Características Trabalhadores que não são Considerados Empregados pela CLT Trabalhador Eventual Trabalhador Autônomo Trabalhador Temporário (Lei 6.019/74) Trabalhador Avulso (Lei 12.815/2013) Trabalhador Voluntário (Lei 9.608/98) Empreiteiro Estagiário - Lei 11.788/08 Trabalhadores que Gozam de Estatuto Próprio Empregado(a) Doméstico(a), (Lei 5.859/72 e EC 72/2013) Empregado Rural (Lei 5.889/73) Servidor Público TERCEIRA PARTE DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O Contrato de Trabalho Conceito Natureza Jurídica Características Formas de Contratação Contrato por Prazo Indeterminado Contrato por Prazo Determinado Regras/Características/Condições de Validade Duração do Contrato e Prorrogação Sucessão dos Contratos por Tempo Determinado Rescisão Antecipada dos Contratos Contrato por Tempo Determinado da Lei 9.601/98 Contrato de Safra Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo (Lei 11.718/2008) Contrato de Obra Certa Elementos do Contrato de Trabalho/Requisitos Terceirização Trabalhista Origem Conceito Requisitos e Elementos da Terceirização contidos na Súmula 331 Proibição da Contratação de Trabalhadores por Empresa Interposta Não Formação de Vínclo de Emprego com Órgãos da Administração Pública em Caso de Terceirização Ilícita Terceirização de Serviços de Vigilância (Lei 7.102, De 20.06.1983) e de Conservação e Limpeza Terceirização de Atividades-Meio Inexistência de Pessoalidade e Subordinação Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços, Quanto às Obrigações Trabalhistas Inadimplidas Pelo Empregador, Inclusive Quanto aos Órgãos da Adminis tração Pública Cooperativas de trabalho - art.442, parágrafo único, da CLT Remuneração Salário e Remuneração - Distinção Características do Salário Formas de Proteção ao Salário A Força Atrativa do Salário Formas de Pagamento do Salário Elementos Integrantes do Salário: Art.458, CLT Salário Fixo, Simples ou Composto Salário Utilidade ou In Natura Formas de Remuneração Gratificações Participação nos Lucros Gorjetas Diárias e Ajuda de Custo Décimo Terceiro Salário Forma de Aquisição do 13° Salário Prazo para Pagamento e Divisão Horas Extraordinárias Comissões Repouso Remunerado ou Hebdomadário Remuneração do Repouso Semanal Perda da Remuneração do Repouso Semanal O que é a "Natureza Salarial" de uma Parcela? Equiparação Salarial A Proteção Jurídica do Valor do Salário A Equiparação Salarial Requisitos da Equiparação Salarial Identidade de Funções Identidade de Empregador Identidade de Local de Trabalho Trabalho de Igual Valor Ausência de Quadro de Carreira Prestação Simultânea de Serviços Empregado Readaptado em Nova Função Motivo de Deficiência Física ou Mental Equiparação com Base em Desnível Salarial Gerado Por Decisão Judicial Equiparação Salarial por Analogia Equiparação Salarial por Equivalência Equiparação Salarial na Substituição Provisória Equiparação Salarial na Terceirização Ilícita Alteração do Contrato de Trabalho Formação do Contrato de Trabalho e suas Alterações Jus Variandi e Jus Resistentiae Formas de Alterações Alterações Contratuais Subjetivas Alterações Contratuais Objetivas Classificação Alterações Circunstânciais Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Suspensão - Conceito Casos Típicos de Suspensão Efeitos Jurídicos da Suspensão Interrupção do Contrato de Trabalho - Conceito Casos Típicos de Interrupção QUARTA PARTE DA DURAÇÃO DO TRABALHO Duração do Trabalho - Jornada e Horário de Trabalho Distinção entre Duração, Jornada e Horário de Trabalho Composição da Jornada de Trabalho - Tempo Efetivamente Trabalhado - Tempo à Disposição - Tempo Despendido no Deslocamento Residência-Trabalho - Residência - Horas In Itinere ou Jornada In Itinere - Prontidão - Sobreaviso - Bips, Pagers, Telefones Celulares - Tempo Residual à Disposição Jornada Extraordinária Acordo de Prorrogação de Jornada Compensação da Jornada/Banco de Horas Existência Simultânea de Acordo de Prorrogação e de Compensação Empregados que não são Alcançados pelo Regime das Horas Extras Horas Extras dos Bancários Trabalho em Tempo Parcial Efeitos Forma de Contratação e Alteração Contratual Trabalho Noturno Duração da Jornada Noturna Efeitos da Jornada Noturna Vedação do Trabalho Noturno Jornada Noturna em Prorrogação Horários Mistos Trabalho em Turnos Ininterruptos de Revezamento Intervalos Trabalho Em Regime 12x36 Intervalos Intervalos Intrajornada Intervalo Interjornada Repouso Semanal Remunerado Feriados Conceito Feriados Civis Feriados Religiosos Trbalho nos feriados Férias Natureza Jurídica Período Aquisitivo Faltas Perda do Direito de férias Aviso Prévio de Férias Período Concessivo Concessão em Períodos Distintos Concessão Após o Período Concessivo Trabalho Durante as Férias Férias Coletivas Abono Pecuniário de Férias Pagamento das Férias E Remuneração Férias Proporcionais Jornada de Trabalho do Motorista - Lei 12.619/12 A Jornada O Controle da Jornada Prorrogação da Jornada e Compensação Tempo de Espera Intervalo Intrajornada para Refeição, Intervalo Interjornada e Repouso Semanal Remunerado Fracionamento do Intervalo para Repouso e Alimentação Intervalos Intrajornada Específicos Trabalho Noturno QUINTA PARTE DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Conceito Tipos de Prescrição Distinção: Prescrição Versus Decadência Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas Da Prescrição Critério da Actio Nata Contagem do Prazo Prescricional Prescrição no Direito do Trabalho Prescrição Total Prescrição Parcial Prescrição Intercorrente Prescrição em Ações Meramente Declaratórias Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Prescrição do Salário Prescrição das Férias Prescrição nas Ações de Equiparação Salarial SEXTA PARTE DA EXTINÇÃO OU TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Aviso Prévio Conceito Natureza Jurídica Cabimento Formas Efeitos do Aviso Prévio no Contrato de Trabalho Efeitos do aviso prévio no contrato de trabalho Aviso Prévio, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho e Estabilidades Provisórias Efeitos da Não-Concessão Dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado Extinção do Contrato sem Justa Causa por Iniciativa do Empregador (Despedida, Dispensa Imotivada) Extinção do Contrato sem Justa Causa por Iniciativa do Empregado (Pedido de Demissão) Despedida com Justa Causa Características Justa Causa Praticada pelo Empregado - Art.482 -CLT Justa Causa Cometida pelo Empregador -Art.483 -CLT despedida indireta Rescisão Por Culpa Recíproca Extinção Do Estabelecimento Fato Do Príncipe Morte Do Empregado ou do Empregador Aposentadoria Espontânea do Empregado Homologação e Assistência na Rescisão A Súmula 330 do TST Órgãos Legitimados para a Assistência Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e Multa pelo Descumprimento A Rescisão Pelas Comissões de Conciliação Prévia Estabilidade Estabilidades em Vigor no Brasil (Garantias De Emprego) Casos mais Comuns das Garantias de Emprego Estabilidades Provisórias e Aviso Prévio Estabilidade Gestante da Doméstica FGTS Natureza Jurídica Base de Cálculo Multa Rescisória Hipóteses de Levantamento dos Depósitos do FGTS SÉTIMA PARTE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Segurança e Medicina do Trabalho Conceito Regras Gerais de Observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho Medidas Preventivas Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Composição Estabilidade dos Membros da Cipa Atribuições da Cipa Insalubridade Classificação das Atividades Insalubres Adicional de Insalubridade para Trabalho em Atividadesa Céu Aberto A Questão do Salário Mínimo como base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Periculosidade Adicional de Periculosidade Inacumulabilidade com o Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade para Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial Penosidade OITAVA PARTE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Regulação do Trabalho da Mulher A Proteção ao Trabalho da Mulher e o Princípio da Igualdade (Art.5, I, CF) Igualdade Salarial Proteção à Maternidade Vedações Proteção do Trabalho do Menor Menor Empregado Menor Aprendiz Menor Assistido NONA PARTE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sindicatos Natureza Jurídica Critérios de Agregação aos Sindicatos Princípios que Regem o Sindicalismo no Brasil Unicidade Sindical Liberdade de Associação Sindical Não Intervencionismo Estatal na Organização Sindical ou Liberdade de Organização Base Territorial de Atuação Organização Sindical Brasileira Estrutura Externa Estrutura Interna dos Sindicatos As Centrais Sindicais Registro Sindical Receitas Sindicais Convenção Coletiva de Trabalho Negociação coletiva Princípios da Negociação Coletiva A) Princípio da Boa-Fé B) Direito de Informação C) Princípio da Razoabilidade D) Princípio da Paz Social Convenção Coletiva: Conceito Requisitos de Validade Nulidade Vigência Publicidade Conteúdo Acordo Coletivo e Convenção Coletiva-Hierarquia Teorias do Conglobamento e da Acumulação O Que Pode Ser Negociado (Em Face do Que Está Legislado)? Efeitos das Cláusulas dos Acordos e Convenções Sobreos Contratos de Trabalho Greve Conceito Requisitos Abusividade da Greve Greve nos Serviços Essenciais Greve no Serviço Público Natureza Jurídica da Greve Efeito da Greve Sobre o Contrato de Trabalho A Quem Compete Decidir Sobre a Greve? Condutas Próximas ou Associadas da Greve Condutas Ilícitas dos Empregados e Empregadores Durante a Greve Limitações ao Exercício do Direito de Greve