Maria Lúcia Amaral, Sociedade Civil e Constituição ou do uso jurídico da noção de Sociedade Civil Jorge Bacelar Gouveia, A Lei da Anti-Discriminação Racial no novo Direito Português da Igualdade Social: Breves reflexões sobre o sentido e a estrutura da Lei n.° 134/99, de 28 de Agosto Cristina Nogueira da Silva, Nação, territórios e populações nos textos constitucionais portugueses cio século XIX Frederico de Lacerda da Costa Pinto, As Codificações Sectoriais e o Papel das Contra-Ordenações na Organização do Direito Penal Secundário Zília Osório de Castro, Emer de Vattel. Pluralismo e identidade na génese do Direito Internacional Moderno Alfredo José de Sousa, Crimes de Responsabilidade (Violação de Normas de Execução Orçamental) Maria Rita Lino Garnel, A Loucura da Prostituição Pedro Cabral, The Community Courts and the right of access to documents Estado da questão Martin Kirsch, Conceitos Centrais da Análise Histórico-Constitucional dos Estados de Transição Europeus, por volta de 1800 Comentários José João Abrantes, Parecer sobre o Relatório da primeira fase dos trabalhos da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral Rui Pinto Duarte, A Jurisprudência Portuguesa sobre Acessão Industrial Imobiliária-Algumas Observações Vida Académica Diogo Freitas do Amaral, Apreciação da Dissertação de Doutoramento do Mestre Jónatas Machado, "Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social", Coimbra, 2000 Maria Lúcia Amaral, Arguição da Dissertação de Doutoramento de Paulo Pulido Adragão Centro de Investigação da FD-UNL Conferência - Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional (7 e 8 de Março de 2002) Cristina Nogueira da Silva, Seminário sobre História Constitucional e do Estado Armando Marques Guedes, Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa