POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social.

A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022 (Tema nº 1.199 da Repercussão Geral e ADIs n.ºs 7042 e 7043, [...]