O Direito Penal; Da Criminologia e das Ciências Afins; Da História do Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Da Analogia; Da Aplicação da Lei Penal; Do Princípio da Legalidade; Âmbito de Eficácia da Lei Penal; Eficácia da Lei Penal no Tempo; Da Eficácia da Lei Penal no Espaço; Eficácia da Lei Penal em Relação a Pessoas que Exercem Determinadas Funções; Disposições Finais do Título I da Parte Geral; Introdução ao Estudo da Teoria do Crime; Dos Sujeitos do Delito; Do Objeto Jurídico, do Objeto Material e do Título do Delito; Teoria Geral do Crime; Do Concurso de Pessoas.