Este livro versa os direitos dos cidadãos pela ótica administrativa e constitucional, mas não se limita a dimensão interna da estrutura do Estado ou da Administração pública, projetando-se aos horizontes internacionais de proteção jurídica de todos os homens. A visão globalizante do experimentado jurista e professor Edson Aguiar de Vasconcelos se coaduna com o novel movimento denominado neoconstitucionalismo, que modificou os paradigmas tradicionais do Direito Constitucional, o qual experimentou um processo de irradiação para quase todas as disciplinas jurídicas. Com este trabalho, pretende o autor prestar contribuição didática aos estudiosos dos Direitos Administrativos e Constitucional, centrando a análise sempre nos desdobramentos jurídicos e históricos que traduzem efetivo exercício da cidadania. A Editora GZ entrega esta obra ao público, confiante em que estará colaborando para a compreensão do Estado de Direito instaurado no Brasil com a Constituição Cidadã de 1988.