A aplicação da lei processual penal no tempo, ou seja, o direito intertemporal processual penal é o tema deste livro. Dar uma resposta adequada para superar a tormentosa questão envolvendo o conflito de leis processuais no tempo é o seu objetivo.
  É notória a dificuldade resultante da aplicação de várias normas processuais, dispostas em diplomas legais diversos (uma norma anterior não revogada expressamente e outra nova, por exemplo), sobre a mesma matéria. 
 Destaca o autor, que em determinados casos de conflitos de leis processuais no tempo, a rígida aplicação do princípio tempus regit actum poderá resultar em violação de determinadas garantias constitucionais do acusado, suprimindo-lhe, por exemplo, um recurso, proibindo-lhe esta ou aquela prova, obstaculizando, enfim, a ampla defesa.
  Daí porque, defende o autor, a necessidade da flexibilização da aplicação do princípio tempus regit actum, quando estiverem em jogo os direitos individuais do acusado.