O livro TEORIA DA PENA, fundamentos políticos e aplicação judicial, fundado na mais importante e atualizada bibliografia da matéria, aborda toda a problemática jurídica e criminológica da pena criminal - conceito, funções, sistema, aplicação, substituição e extinção da pena, além das medidas de segurança e da ação penal - , com o rigor científico e a clareza didática exigidas para decidir sobre necessidade e suficiência de sanções penais no processo criminal. As questões técnicas são inseridas em perspectiva política: aplicar penas criminais em sociedades desiguais não significa quantificar punições, mas resolver dilemas ideológicos e conflitos emocionais próprios, conforme parâmetros autoritários ou democráticos de controle social. Absolver ou condenar não são decisões neutras, regidas pela dogmática como critério de racionalidade, mas exercício de poder político seletivo orientado pela ideologia penal, quase sempre ativada por estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais, por sua vez desencadeados por indicadores sociais negativos de pobreza, desemprego, marginalização etc. Conhecer as premissas ideológicas do poder punitivo é condição para reduzir a repressão seletiva do Direito Penal desigual, mediante prática judicial comprometida com o valor superior da democracia, que começa pela garantia do indivíduo em face do poder do Estado, continua pela promoção dos direitos humanos e sociais da população e se consolida com a plena realização da cidadania e da dignidade humana. Este livro aposta nessa idéia.