A abordagem da eficácia normativa dos acordos e tratados internacionais proposta neste trabalho é inovadora, sobretudo quando comparada aos enfoques tradicionais do Direito Internacional sobre o tema. A pesquisa realizada demonstrou, que a doutrina da efetividade, em seu nascedouro, fora desenvolvida para explicar situações em que fatos originam um direito.