Liberdade e Unicidade Sindical no Brasil à Luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Direito Comparado Português e Norte-Americano Análise Constitucional do Modelo de Repartição no Direito e o Destino da Proteção Social no Brasil e Portugal Um Olhar Sobre os Direitos à Saúde dos Trabalhadores Envolvidos no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e em Portugal: Desafios e Avanços O Papel dos Acordos e das Negociações Coletivas na Consolidação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Uma Análise Comparativa entre a Ordem Jurídica Brasileira e a Portuguesa A Expectativa de Sobrevida e os Reflexos nos Benefícios Previdenciários no Direito Constitucional Comparado Brasil Portugal Análise do Teletrabalho à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Comparação das Normas Laborais no Brasil e em Portugal na Atualidade Proteção do Transgênero no Direito do Trabalho: Abordagem Comparada Brasil Portugal Constituição Dirigente e Direitos Sociais no Mundo Contemporâneo A Função Social das Prestações Previdenciárias na Nova Ordem Econômica Mundial Proteção Social dos Trabalhadores e os Princípios Fundamentais no Direito Comparado Brasil e Portugal