Texto integral da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 
Este livro contém também ampla legislação correlata:
Dispositivos da Constituição Federal
Dispositivos do Novo Código Civil
Dispositivos da Lei 8.742/93 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social)
Decreto 1.744/95(Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742/93)
Lei 8.842/94 (Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso)
Decreto 1.948/96 (Regulamenta a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso)
Lei 8.926/94 (Torna obrigatória a inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre seu uso por pessoas de mais de 65 anos)
Lei 10.048/2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica)
Decreto 4.227/2002 (Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso  CNDI)
Portaria do Ministério de Saúde 280/99