A obra estádividida em 19 capítulos, que fazem comentários sistemáticos àLEP. O autor teve a preocupação de abordá-los seguindo raciocínio lógico e objetivo, baseando-se na doutrina e jurisprudência mais recentes, garantindo, assim, praticidade àobra.A edição de 2010 chega atualizada de acordo com as recentes alterações legislativas e atuais posicionamentos jurisprudenciais.