O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Exemplos de questões de concursos públicos
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionada
- Gráficos e esquemas
- Recursos mnemônicos
- Destaque para os pontos que merecem maior atenção do concursando
- Resumo ao final dos capítulos
NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:
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CONFORME:
- EC 104/2019  cria a polícia penal, e, no DF, à União compete manter e organizar;
- EC 103/2019 reforma previdenciária;
- EC 101/2019 regra de acumulação para os militares dos Estados e DF;
- Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime)  alterações na lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
- Lei nº 13.954/2019  chamamento público de militares inativos para terceirização na Administração;
- Lei nº 13.934/2019  regulamenta o contrato de desempenho (§8º do art. 37 da CF);
- Lei nº 13.869/2019 (lei de abuso de autoridade)  comunicabilidade entre as instâncias;
- Lei nº 13.848/2019  lei geral para as agências reguladoras federais;
- Decreto nº 10.024/2019  decreto federal do pregão eletrônico.