Seguindo a premissa de que a exatidão das informações atualizadas é indispensável ao exercício dos profissionais e aos estudos acadêmicos, essa 16ª edição mantém a mesma linha das anteriores, com atualização das obras essenciais e da jurisprudência. Trata-se de uma compilação jurisprudencial, na qual o autor reúne todos os aspectos da problemática função jurisdicional executiva e explicações acerca das disposições legais e constitucionais.