Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico.
A preocupação se atém não apenas à execução penal sob o aspecto jurisdicional, mas também à execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar.
Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais, procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica.
Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13.01.1985, juntamente com a nova parte geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que atine à execução propriamente dita, múltiplas foram as dificuldades encontradas, precipuamente ante as novidades inseridas no novel instrumento legislativo, o qual revolucionou por completo os caminhos da execução.
São realizadas algumas referências à legalidade quanto ao novo Sistema.