PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO E SUAS AMBIGUIDADES CONCEITUADAS Paleontologia: Conflito Material Definição de Fósseis no Âmbito da Cultura e do Meio Ambiente Ciência, Cultura e Patrimônio Histórico-Cultural no Contexto Ambiental Do Antropocentrismo à Ecologia Profunda. PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO: CONFLITOS JURÍDICO-CONCEITUAIS Conflito Jurídico-Conceitual de Patrimônio Paleontológico Problema da Legislação Aplicável nas Constituições Brasileira e Espanhola Os Bens Protegidos e sua Definição na Lei 16/1985 sobre Patrimônio Histórico Espanhol e no Decreto-lei 4.146, de 04/03/42 sobre Patrimônio Fossilífero no Brasil Valor do Patrimônio Histórico e Cultural Meio Ambiente e Direitos Fundamentais no Direito Comparado Lei Espanhola?de nº 22/1973, de 21 de julho Lei de Minas e o Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 Código de Mineração brasileiro e seus regulamentos Contradições competenciais Contradições competenciais: DNPM/IPHAN Ambiguidades competenciais na Espanha: Comunidades Autônomas/Estado BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E SUA VINCULAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO CULTURAL, CONÔMICA E AMBIENTAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FRENTE AO PROBLEMA MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO CONTEXTO CULTURAL Conflito Negativo de Atribuições dos órgãos da Administração: DNPM-IPHAN-IBAMA Comportamento do Estado frente a sua Soberania Territorial: Desenvolvimento Regional e Zoneamento como formas de Proteção Desenvolvimento Regional e Zoneamento Estrutura Federativa e Autonômica sobre os Planos Diretores (Urbanísticos) Enriquecimento Injusto da Administração e sua conduta frente ao Comércio Ilícito Posição do Estado no Contexto Internacional PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO- MANDATO CONSTITUCIONAL E DIREITO SUBJETIVO DOS PARTICULARES Aspectos Relacionados com a Omissão Legislativa PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO INSTRUMENTOS DE UTILIZAÇÃO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO O Regime Jurídico dos Bens da Administração Formas de Proteção dos Bens do Domínio Público e o Direito de Propriedade Justificativas Patrimônio Paleontológico e o Direito Privado Permissões e Limitações para Escavações Paleongológicas Regime Jurídico de Proteção Estudo de Impacto Ambiental Uso Privativo dos Fósseis na Atividade Mineira Direito de uso das Jazidas Fósseis Fósseis Vegetais Proteção e Uso Especial