A presente obra aborda o constitucionalismo democrático e suas contradições no cenário neoliberal, usando como objeto de análise a reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016. Referida reforma promoveu um ajuste fiscal que fragilizou aspectos sociais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Buscou-se, portanto, compreender os mecanismos que, embora sob o amparo da formalidade legal, seguem ameaçando aspectos democráticos e de inclusão social inerentes à Constituição Federal.