Esta obra, em continuação à anterior que tratou da legislação de interesse das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do
país, vem agora cuidar da legislação pertinente à Policia Militar do Estado de São Paulo, estando devidamente acompanhada de anotações
pertinentes que tencionam facilitar o entendimento do dispositivo apreciado. Destina-se principalmente a dar um direcionamento sobre o
assunto pesquisado, possibilitando encontrar a resposta que se estiver buscando.
Presta-se ao estudo e à pesquisa dos que militam nas áreas jurídicas, em especial, dos que cuidam da legislação afeta à organização militar do
Estado de São Paulo, bem como pode ser amplamente difundida entre os diversos cursos existentes na milícia Bandeirante, servindo como
livro-base para o acompanhamento de unidades didáticas que versem sobre organização e efetivos, administração policial militar, direito
constitucional aplicado e outras afins. Excetuando-se a Constituição Estadual, que data de 5-10-1989, as demais
normas existem há pelo menos 30 anos e, hodiernadamente, não mais estão acessíveis a seus usuários, dificultando o trabalho dos administradores
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como o dos estudiosos ou profissionais das ciências jurídicas que atuam nessa área.