Este trabalho se constitui em leitura imprescindível aos operadores do sistema de justiça juvenil, notadamente em face daqueles que atuam frente ao fenômeno do adolescente a que se atribui a autoria de ato infracional. Esta quarta edição vem atualizada e revista em diversos tópicos, especialmente por conta da inclusão de observações em face da edição da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que vem ao encontro do processo de construção e consolidação de um sistema de justiça juvenil, garantista e promotora de cidadania, atento à natureza jurídica da medida socioeducativa, em sua dimensão de integração social, bem como enquanto mecanismo de defesa social.