Neste Volume: 
AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOS 
A REFORMA PENAL DE 1984 
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVAS 
PENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98) 
PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 
QUESTÕES CONTROVERTIDAS 
EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS 
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL 
REPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL 
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTERNATIVAS