As rádios comunitárias constituem um fenômeno tipicamente brasileiro, comparável apenas às rádios livres que das comunidades americanas. A maioria delas, em funcionamento no país, sem autorização governamental. Este livro pretende demonstrar a legitimidade de sua existência como expressão do direito fundamental à comunicação em sua dimensão binária (direito de informar e de ser informado), bem como evidenciar a competência municipal para legislar sobre a matéria.