- Capítulo Primeiro
-Da Pena e suas Espécies
-A)- O sentido da pena do ponto de vista político-jurídico
-B)- O conceito de pena segundo o direito alemão vigente
-C)- As espécies de penas
-I - Formação histórica do atual sistema penal
-II - As atuais espécies de pena
-III - O emprego das diversas espécies de pena nas disposições penais
- Capítulo Segundo
-A Pretensão Punitiva e seus Pressupostos
-Primeira Seção: A pretensão punitiva em geral
-Segunda Seção: Os pressupostos da punição
Primeira parte: A ação punível (o delito no sentido lato) Generalidades
-I - A ação
-II - A antijuridicidade da ação
1. Generalidades
2. Das causas de exclusão do ilícito em particular
-a) Estado de necessidade e legítima defesa
-b) Outras causas de exclusão do ilícito
-III - A culpabilidade da ação
-1. Da culpabilidade em geral (Acusação, culpa em sentido amplo)
-2. Da capacidade de ser culpável (imputabilidade)
-3. Os graus da culpabilidade (Dolo, Culpa em sentido estrito)
-IV - Os tipos delituosos e sua significação para o Direito Penal
-1. Fundamentos
-2. O delito-tipo jurídico-penal Der "(Straf =) Gesetzliche Tatbestand"
-3. A relação do delito-tipo com a figura delituosa
-V - Restrições legais da punição (Causas materiais de exclusão de pena)
-I - Generalidades
-II - A realização do delito-tipo ...