Visando preencher lacuna verificada na bibliografia nacional da matéria agrária, porquanto inexiste até o momento publicação nesse sentido com tal abrangência. O Direito Agrário na Constituição consiste na reunião de estudos elaborados por professores brasileiros de projeção nacional e internacional sobre os principais tópicos daquela disciplina jurídica recepcionados no texto constitucional em vigor, numa perspectiva doutrinária, legislativa, jurisprudencial e de direito comparado.