Esta obra procura tratar de temas do código penal brasileiro. Esta edição visa propiciar conhecimento sobre a legislação comparada no que toca ao assunto versado. Busca apresentar um estudo dos tipos penais constantes dos artigos 250 a 359-H do código penal brasileiro em vigor. Pretende trazer a lei 12.550/2011 que inseriu o artigo 311-A no código penal.