Uma obra essencial para a 2ª Fase! Destaque dessa edição: Principais Tratados Internacionais dos Sistemas Global, Interamericano, Europeu e Africano. Principais Normas Nacionais que tratam sobre Direitos Humanos. Soft Law Principais documentos, regras e diretrizes sem efeito vinculante. Resoluções Nacionais e Internacionais sobre o tema. Considerando a necessidade de um compilado eficiente, completo e atualizado com as principais normas nacionais e internacionais da matéria, a presente obra chega ao mercado como um produto único, essencial tanto ao acadêmico quanto ao concurseiro, garantindo um verdadeiro aprofundamento na disciplina, e sendo um poderoso recurso em provas discursivas com consulta. Seu formato e projeto gráfico abrangem praticidade e modernidade, facilitando o manuseio e a consulta aos temas. Ainda, a obra mantém os diversos facilitadores: Índice Cronológico Geral Índices por Assuntos da Legislação Complementar [...]