Contenido - Creatividad en la investigación jurídica - Un Modelo Aplicado al Derecho Financiero y tributario; Posibilidades y Limítes de las Tasas Ambientales Especial Referencia a las Tasas por la Prestación de Servicios en las Normativas Española y Brasileña; Reorganização societária Internacional à Luz dos novos modelos de Business Combination e suas repercussões tributárias; O Código Tributário Nacional, a Constituição e as Contribuições Parafiscais; Análise da Constitucionalidade do Artigo 98 do CTN Após a Decisão do RE nº 229.096-0; O Locatário como Contribuinte do IPTU; Crítica ao Entendimento Tradicional do STJ; A Violação ao CTN com a Cobrança de Débitos Fiscais Apurados sem Prévia Confirmação da Autoridade Fiscal. Análise Técnica da Jurisprudência do STJ; A Inconstitucionalidade do Artigo 166 do CTN; A Limitação de Responsabilidade do Sócio, o Sistema Jurídico e os Tribunais; A Retenção na Fonte Aplicada ao Imposto Sobre a Renda; Anistia, Remissão e os Princípios da Moralidade, da Igualdade e da Proteção da Confiança, Uma Sugestão de Alteração do CTN; O Art. 164 do Código Tributário Nacional e o Pagamento por Consignação de Tributos Mutuamente Excludentes; Transação em Matéria Tributária; Aplicabilidade do Art. 14 do CTN às Contribuições Sociais para a Seguridade Social; Os Impostos no Código Tributário Nacional; O Código Tributário Nacional e Tributação dos Consórcios; Da Tributação dos Lucros Apurados por Empresas Controladas ou Coligadas Situadas no Exterior - a Inconstitucionalidade do Art. 43, § 2º, do CTN, Acrescentado pela LC nº 104/01 e do Art. 74 da Medida Provisória nº 2.158/200; O Conteúdo Patrimonial da Obrigação Acessória e o Equívoco de classificá-la Como Dever Instrumental; Sujeição Passiva; Principais Aspectos da Responsabilidade Tributária e da Substituição; Tributária; O Código Tributário Nacional em uma Perspectiva Crítica; O CTN e a Mudança na Interpretação da Lei Tributária; Em Busca de um Sentido para os Amigos 107 a 112 do CTN no Pós-Positivismo; O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Suas Decisões e a Relação com os Artigos 100 do Código Tributário Nacional.