Este livro traz os seguintes temas - constitucionalismo; constituição - conceito e classificações; interpretação constitucional; poder constituinte; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; do controle de constitucionalidade dos atos normativos; divisão espacial do poder - organização do estado; divisão orgânica do poder - 'tripartição de poderes' ; das funções essenciais à justiça; da defesa do estado e das instituições democráticas; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos; dos direitos e garantias; quadro comparativo da reforma do judiciário.